1. Introdução ao Plano Plurianual (PPA):

• Conceitos e fundamentos do PPA.

• Base legal: Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e normas complementares.

• Relação entre PPA, LDO e LOA: Planejamento integrado.

 

2. Planejamento Estratégico no PPA 2026-2029

• O Plano de Governo do Gestor.

• As políticas públicas setoriais.

• O Diagnóstico inicial: análise do cenário econômico, social e administrativo do município.

• Identificação de prioridades e oportunidades.

 

3. Estrutura e Componentes do PPA

• Programas, ações e metas: como estruturar o conteúdo do PPA.

• Indicadores de desempenho: Importância e metodologias de construção.

• Priorização de políticas públicas: Enfoque em eficiência e efetividade.

• Planejamento intersetorial: integração entre áreas da administração.

 

4. Ciclo de Elaboração do PPA 2026-2029:

• Etapas da construção participativa: Envolvimento da sociedade.

• Projeções econômicas e financeiras: Compatibilização com recursos disponíveis.

• A Elaboração dos Programas de Governo.

• Participação popular no planejamento: estratégias para audiências públicas e consultas.

• Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

 

5. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

• Elaboração e apresentação no Legislativo

• Estrutura, Mensagem e Projeto de LeiAs metas e prioridades

• Orientações básicas para elaboração e execução da LOA

• Equilíbrio entre receitas e despesas

• Critérios e forma de limitação de empenho;

• Reserva de contingência

• Política de Pessoal

• Transferência de recursos

• Alterações na Legislação Tributária

• Transparência

• Estrutura, Mensagem e Projeto de Lei

• Orientações básicas para elaboração e execução da LOA

 

6. O Anexo de Metas Fiscais

• Metas Anuais;

• Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;

• Metas Fiscais Atuais x Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;

• Evolução do Patrimônio Líquido;

• Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;

• Avaliação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;

• Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e

• Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

 

7. O Anexo de Riscos Fiscais

• Riscos Fiscais;

• Contingência Passiva;

• Obrigações Fiscais; e

• Conteúdo e Objetivo do Demonstrativo.

 

8. Execução e Monitoramento do PPA e LDO

• Plano de execução: cronogramas e gestão de recursos;

• Monitoramento e avaliação contínua: indicadores e ferramentas tecnológicas;

• Ajustes ao PPA e LDO durante o ciclo de vigência: revisões e adaptações; e

• Relatórios de gestão e transparência: prestação de contas ao legislativo e à sociedade.

 

9. Processo Legislativo

• As características do processo legislativo relativo ao PPA e LDO;

• O processo de emendas ao PPA e a LDO;

• As emendas impositivas; e

• Aprovação, sanção, vetos ao PPA e LDO.